Direito Empresarial

Precisa de um advogado empresarial em BH, SP e Brasilia? Nossos advogados do departamento Empresarial atuam em todo o Brasil de forma multidisciplinar para atender aos anseios e necessidades empresário, como também do empreendedor, seja no âmbito da sociedade empresarial ou do particular. Trabalhamos com demandas administrativas e judiciais nas diversas instâncias, das quais possuímos conhecimento e experiência para tratar das importantes questões que permeiam este assunto, tais como:

• Assessoria de análise empresarial

• Recuperação de Empresas

• Falência

• Abertura de Empresas

• Atuação Preventiva

• Planejamento Tributário

• Planejamento Patrimonial

• Contencioso Arbitral e Judicial

Além das demandas acima, prestamos consultoria preventiva, com a emissão de pareceres técnicos, elaborados pela nossa equipe de advogados altamente especializados.

Assessoria empresarial

Devido à existência de um mercado cada vez mais competitivo, é importante monitorar e tentar antever os problemas de uma empresa. Por certo, a melhor alternativa é prever os riscos e neutralizá-los antes de se concretizarem. Dessa forma, nossa assessoria jurídica empresarial ganha destaque, visto que fornecemos  uma fonte de segurança para as empresas, possibilitando a prevenção contra penalidades nas mais diversas áreas.

Buscamos auxiliar o empresário de diversas formas, como por exemplo: consulta, análise e elaboração de riscos contratuais; elaboração e execução dos contratos, com mapeamento dos riscos contratuais; auxílio na elaboração de estratégias negociais, resguardando a segurança jurídica; elaboração de defesas administrativas e judiciais; revisão de procedimentos tributários e auxílio em planejamento; auditorias, controles e fluxos contratuais.

Abertura de Empresas

Abrir uma empresa no Brasil não é tarefa fácil. Fatores como o excesso de burocracia, a pesada carga tributária, legislação específica para cada caso e as custas e os riscos envolvidos transformam qualquer empreendimento em um grande desafio!

Tendo isso em mente, muitos dos novos empresários esquecem-se do quão importante pode ser contratar um advogado empresarial para resolver as questões societárias.

Nossos advogados especialistas no ramo empresarial têm, como função, analisar e elaborar documentos e contratos, lidar com as legislações comerciais, tributárias e trabalhistas, bem como realizar auditorias e aconselhar o empresário quanto às formas de se adequar às leis, evitando cláusulas abusivas em contratos e muito mais.

Antes de abrir uma empresa, é necessário conhecer os tipos de empresa que existem no Brasil e observar qual modelo é mais adequado para o tipo de negócio que se pretende conduzir, visto que esse conhecimento impacta tanto no regime tributário quanto na forma de responsabilização dos sócios. Conheça os tipos a seguir:

Sociedade Empresarial Limitada (Ltda.)

É quando a empresa possui dois ou mais sócios, justificando o seu nome. Estes são responsáveis financeira e administrativamente pela empresa conforme o capital social que aplicaram e a cláusula de exercício de administração do contrato social. Os patrimônios de pessoas jurídicas e pessoas físicas são legalmente separados. A tomada de decisões deve ser feita em conjunto pelos empresários, salvo exceção prevista em contrato.

Empresa Individual

Aqui o empresário é o proprietário da empresa. Neste caso, ainda que exista um capital social, o proprietário responde completamente pelo negócio, podendo ter todo seu patrimônio pessoal utilizado para cobrir alguma dívida empresarial, caso seja necessário. Vale lembrar que a empresa individual não possui contrato social. Por não haver sócios, apenas um requerimento de empresário é formalizado com os dados de empreendedor e empresa.

Microempreendedor Individual (MEI)

Resumidamente falando, é um tipo de empresa individual, porém com algumas restrições. MEIs são enquadradas no Simples Nacional, sem liberdade de escolha por regime tributário. Seu faturamento não pode exceder R$ 60 mil anuais. A transição para empresa individual é mandatória caso o valor seja ultrapassado. Além disso, seu número de funcionários é restrito a um.

Sociedade Anônima (SA)

Aqui o capital social é dividido em ações, com cada sócio tendo suas responsabilidades de acordo com a quantidade e valor das ações que possui. Parte dos lucros da empresa, os dividendos, deve ser obrigatoriamente dividida entre os acionistas – no mínimo 25% do lucro total. A Sociedade Anônima pode ser de capital aberto – quando emite ações que são negociadas na bolsa de valores – ou de capital fechado – quando não emite ações, seja por escolha própria ou por ter patrimônio inferior ao exigido para abrir o capital.

Microempresa (ME)

Possuem faturamento bruto anual menor ou igual a R$ 360 mil. Podem se enquadrar no Simples Nacional, que estabelece uma série de critérios.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Possui faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Pode ser encaixada no regime do Simples Nacional, desde que não exerça atividades que são vedadas ao Simples (corretora de valores, banco de investimentos, sociedade de crédito, etc).

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Recuperação de Empresas

A recuperação de empresas é um mecanismo por meio do qual uma empresa que se encontra com dificuldades financeiras pode tentar se recuperar, não vindo a falir.

Uma vez que o objetivo é reerguer empresas que possuem potencial de se manter no mercado, podem pedir recuperação apenas empresas com mais de dois anos, pois se entende que essas empresas teriam funcionado bem no passado, apresentando, portanto, a possibilidade real de se recuperarem de fato dos problemas que estão enfrentando.

Para que possa participar de uma recuperação de empresas, o empresário deve estar muito bem assessorado, já que precisará de um bom plano de recuperação para apresentar aos seus credores. Para isso, o escritório de advocacia Daniel Frederighi Advogados Associados coloca à disposição seus conceituados profissionais que atuam nas elaborações de planos, buscando alternativas cabíveis e dentro da realidade do empresário.

Recuperação Extrajudicial e Judicial

Os processos de recuperação de empresas podem ser realizados de forma Judicial e Extrajudicial, de acordo com a Lei de Falências. As duas são realizadas com o mesmo intuito: recuperar a empresa que se encontra em crise e ajudá-la a se reestruturar junto ao mercado.

A recuperação extrajudicial é feita através de um acordo que, se homologado pelo Poder Judiciário, pode acarretar a imposição dos seus termos a todos os credores da empresa devedora. Este processo ocorre em tempo bem mais rápido que o judicial.

Já a recuperação judicial de empresas é realizada quando não existe a possibilidade de um acordo prévio e por isso existe um Plano de Recuperação, que será analisado pelos credores em assembleia.

A recuperação judicial de empresas com certeza é a melhor opção para evitar falências. Os profissionais do escritório Daniel Frederighi Advogados atuam desde o início do processo até que o mesmo seja finalizado, oferecendo, ainda, assessoria após a recuperação, visando que a empresa não venha a sofrer com uma nova crise financeira. Para isso, nossos advogados empresariais especialistas, juntamente com o cliente, trabalharão na elaboração de estratégias que visem à reorganização da empresa.

Falência

Falência é um concurso de credores, ou seja, é caracterizada como um processo de execução coletiva, em que se busca a apuração do ativo da empresa para o pagamento do passivo relacionado no rol de credores da empresa falida. Em geral, podem pedir a falência de uma empresa os mesmos indivíduos que podem pedir sua recuperação judicial, com exceção, em alguns casos, dos herdeiros do devedor.

Nesse processo, são reunidos todos os credores, que serão pagos seguindo a ordem predeterminada na lei, de acordo com a categoria de crédito a que pertencem.

Para que o empresário falido não seja lesado no curso do procedimento falimentar e tenha uma falência com procedimento justo, é necessário o acompanhamento de todas as etapas do processo, principalmente no que diz respeito à análise de créditos, arrecadação de ativos e, principalmente, isenção de crime falimentar, que apenas advogados especializados têm capacidade para assegurar a correta aplicação da lei.

A ação falimentar funciona como um ímã, que atrai todas as demais demandas que tenham ligações como a massa falida, como o concurso creditório, arrecadação dos bens do falido, a habilitação dos créditos, os pedidos de restituição e demais incidentes que tenham relação com o procedimento falimentar.

Nesse seguimento, prestamos assessoria jurídica em todas as fases do procedimento falimentar, desde a defesa inicial até a fase de extinção das obrigações, fazendo a análise dos créditos habilitados, dos valores agregados aos bens da empresa e, inclusive, da fase de eventual crime falimentar.

Assessoria Trabalhista

Nossa equipe de advogados está atenta às mudanças jurídicas na legislação e comprometida com a segurança jurídica do empresário. Fornecemos assessoria focada em suas necessidades, buscando ao máximo proteger seus interesses, prestando assessoria de forma consultiva, preventiva e contenciosa.

Atentos ao ramo econômico de atuação do cliente empresarial, o escritório busca a prevenção e redução do passivo trabalhista por meio da elaboração, análise e revisão de contratos de trabalho, bem como conduz negociações e dissídios coletivos e, ainda, realiza auditorias legais para identificar riscos à medicina e segurança do trabalho.

Planejamento Tributário

No Brasil, um dos principais problemas que obstruem o crescimento das empresas é a alta carga tributária. Entender e estruturar um **planejamento tributário** é uma atividade que demanda tempo e esforço por parte das empresas. É por conta disso que os [**advogados tributaristas**](https://danielfrederighiadvogados.com.br/) do escritório Daniel Frederighi Advogados Associados trabalham de forma personalizada para criar um planejamento estratégico que visa otimizar as operações fiscais de seus clientes.

Estão entre os principais serviços oferecidos: análise da operação e documentação da empresa visando encontrar oportunidades para otimização tributária; a revisão e o planejamento do pagamento de tributos; a estruturação de planos de pagamento inteligente de tributos, avaliação de créditos e passivos e otimização fiscal.

Planejamento Patrimonial

O planejamento patrimonial é a arte de planejar e estruturar o patrimônio durante a sua construção, preservando ou transferindo a riqueza à próxima geração de uma maneira otimizada do ponto de vista fiscal. O Daniel Frederighi Advogados Associados se propõe a assessorar juridicamente a gestão patrimonial de empresas dentro de sólidos serviços de planejamento patrimonial durante a sua construção, bem como na preservação desses bens.

O planejamento patrimonial é um serviço personalizado, elaborado de acordo com as peculiaridades de cada empresa e considera suas pretensões com relação ao futuro. A análise é orientada para uma administração eficiente e econômica do patrimônio, levando-se em conta vários aspectos jurídicos como o tributário, o societário, o sucessório-familiar e o trabalhista.

Não raro, esse dispositivo é utilizado em empresas familiares. Planejamentos patrimoniais e sucessórios estão interligados, envolvendo a análise de aspectos societários e familiares, a fim de minimizar a afetação do patrimônio pessoal nas atividades empresariais.

Contencioso Arbitral e Judicial

O processo contencioso empresarial é uma forma de solucionar conflitos de interesses já existentes, disputas ou algo que possa se tornar objeto de contestação. Este conflito pode ser judicial, quando instaurado pelo Poder Judiciário, e arbitral, quando instaurado pela Câmara Arbitral.

Por meio do nosso conhecimento jurídico, extensa prática forense e experiência negocial, nosso objetivo é solucionar as relações litigiosas de forma rápida e eficiente economicamente, definindo sempre as melhores estratégias de acordo com os interesses de nossos clientes.

A importância do advogado empresarial especializado

Em ações de Direito Empresarial,  o advogado especialista é essencial para o sucesso. Portanto, nossa advocacia conta com profissionais com expertise em áreas como Tributário, Societário, Consumidor, Trabalhista, Contratual e Administrativo, sempre com uma visão empresarial de êxito.